Além desse programa, o governo anunciou ainda outras medidas para incentivar a criação de empregos no país, como a flexibilização do trabalho aos domingos e feriados estímulo ao microcrédito para pequenos empreendedores.
Veja ponto a ponto as medidas propostas pelo governo: Estimulo à contratação de Jovens. O governo prevê reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra nas contratações por essa modalidade. Para os contratados nessa modalidade: • A contribuição para o FGTS cai de 8% a 2% Limites para a contratação. • As contratações por essa modalidade poderão ser feitas a partir de 1o de janeiro de 2020 Trabalho aos domingos. O governo propõe flexibilizar a regra de trabalho aos domingos, hoje autorizado dependendo do tipo de atividade. A proposta é incluir essa possibilidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a ressalva de que para os estabelecimentos do comércio deverá ser observada a legislação local. Cobrança de INSS sobre o seguro-desemprego Para compensar a perda de arrecadação com o programa, o governo vai passar a descontar a contribuição do INSS sobre o segur…. A Medida Provisória prevê financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e programas e projetos de prevenção e redução de acidentes. Com isso, o governo espera reinserir no mercado formal de trabalho, até 2022, 1,25 milhão de trabalhadores afastados por acidente ou doença. Estimulo ao micro crédito. O governo quer incentivar o mercado de microcrédito, estimulando a participação de bancos digitais. A projeção é assinar 10 milhões de contratos até dezembro de 2022 e conceder R$ 40 bilhões em créditos. O foco deverá ser a população desbancarizada e pequenos empreendedores formais e informais. Incentivo à contratação de PDCDs. O governo apresentou também um projeto de lei para incentivar a contratação de pessoas com deficiência (PCDs). Entre as medidas estão: • Recolhimento para um fundo destinado a ações de habilitação e reabilitação Reorganização da fiscalização do trabalho A proposta do governo prevê a reorganização do sistema de fiscalização, embargo e interdição. As multas serão simplificadas em quatro níveis: leve, médio, grave e gravíssima. Vejam a MP 905/2019 em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Mpv/mpv905.htm |